Termo de Adesão ao Serviço

O presente termo tem como objeto a prestação de serviço de acesso à internet banda larga via fibra óptica, conforme plano contratado pelo cliente junto à STARNET MAX.

O cliente declara estar ciente das características técnicas, velocidade, valor mensal e condições do plano escolhido.

A prestação do serviço está condicionada à viabilidade técnica no local da instalação.

A instalação será realizada após confirmação de viabilidade técnica pela equipe da STARNET MAX.

O cliente deverá garantir acesso ao local e as condições necessárias para execução do serviço.

O pagamento deverá ser realizado até a data de vencimento acordada.

O atraso poderá resultar em:

• Suspensão temporária do serviço
• Cobrança de encargos conforme contrato
• Cancelamento em caso de inadimplência prolongada

Equipamentos fornecidos poderão ser cedidos em regime de comodato.

O cliente compromete-se a:

• Utilizar corretamente os equipamentos
• Não realizar modificações técnicas
• Devolver os equipamentos em caso de cancelamento

O cliente compromete-se a utilizar o serviço de forma legal, não praticando atividades ilícitas ou que violem a legislação vigente.

A STARNET MAX compromete-se a tratar os dados pessoais do cliente em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Caso o plano contratado possua período de fidelidade, as condições estarão descritas no contrato individual firmado com o cliente.

Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza – CE para dirimir eventuais conflitos relacionados a este termo.